O vereador Marcio Oliveira, alertou ontem na Tribuna da Câmara Municipal de Coari para o fato de que a Constituição Federal está sendo desrespeitada pelo prefeito de Coari Arnaldo Mitouso. Segundo o vereador os repasses constitucionais de recursos que devem ser feitos até o dia 20 de cada mês estão sendo feitos além do prazo permitido pela lei. Marcio lembrou que esta desobediência a Lei Orgânica e a Constituição Federal podem custar o mandato do prefeito por improbidade administrativa.
“A questão não é se ele está passando o valor integral ou não, a questão é que ele está desobedecendo a lei ao não repassar os recursos do Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês, conforme manda a Constituição Federal” – alertou o vereador. Marcio reclamou também, do que ele chamou de falta de respeito com o poder legislativo, ao prefeito não responder aos requerimentos solicitados pelo poder legislativo, outra desobediência à Lei Orgânica do Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário